O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou na última semana a Portaria 470 que estabelece as frases educativas de trânsito que deverão ser utilizadas em peça publicitária destinada à divulgação, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.
As frases deste ano têm como foco o tema da Semana Nacional de Trânsito: "cinto de segurança e cadeirinha", além de revisão de veículos, capacete, pedestre e sinalização. A partir da publicação da Portaria 470, o responsável pela publicidade de produto automotivo terá o prazo de 60 dias para utilização das mensagens em novas campanhas.
A obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas de trânsito em publicidade de veículos foi determinada pela Lei nº 12.006, de 29 de julho de 2009 e regulamentada pela Resolução 351/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
São responsáveis pelo cumprimento das normas o fabricante, o montador, o encarroçador, o importador e o revendedor dos veículos rodoviários de qualquer espécie, bem como de componentes, peças e acessórios utilizados nesses veículos.
De acordo com a Lei 12.006, quando se tratar de publicidade veiculada emoutdoor instalado à margem de rodovia, a obrigação de veiculação de mensagem educativa de trânsito estende-se à propaganda de qualquer tipo de produto e anunciante, inclusive àquela de caráter institucional ou eleitoral.
Os órgãos ou entidades competentes que compõem Sistema Nacional de Trânsito (SNT), no âmbito de sua circunscrição, fiscalizarão e aplicarão as sanções previstas no Artigo 77-E, do CTB, que prevê que a veiculação de publicidade feita em desacordo a Lei constitui infração punível com sanções como advertência por escrito, suspensão e multa.
O Denatran publicará, anualmente, entre três e seis mensagens educativas de âmbito nacional, compostas de no máximo seis palavras, a partir dos temas das campanhas de trânsito estabelecidos pelo Contran, para serem utilizadas nas campanhas publicitárias.
Confira as frases definidas pelo Denatran:
- Respeite a sinalização de trânsito
- Faça revisões em seu veículo regularmente
- Cinto de segurança salva vidas
- No trânsito somos todos pedestres
- Capacete é a proteção do motociclista
- Transporte com segurança, use a cadeirinha
